Início/Áreas/Pensão alimentícia

Pensão alimentícia e ação de alimentos

Atuo dos dois lados: para quem precisa receber o valor devido e para quem paga e precisa ajustar uma obrigação que se tornou incompatível com a própria renda.

Falar sobre o meu caso (41) 99261-2587

A pensão alimentícia é calculada pelo binômio necessidade e possibilidade: o que a criança ou o alimentando precisa, de um lado, e o que o alimentante consegue pagar, de outro. Não existe percentual fixo em lei. Os 30% que se ouvem por aí são referência de praxe, e não regra.

Como a situação de ambos muda com o tempo, a pensão pode ser revista. Perda de emprego, doença, aumento de despesas escolares ou médicas são fatos que autorizam pedir a alteração do valor.

Situações que atendo

Fixação inicial de alimentos para filho menor
Revisão para cima, quando as despesas aumentaram
Revisão para redução, quando houve diminuição da renda de quem paga
Exoneração, especialmente na maioridade do filho
Execução de parcelas atrasadas, com protesto e prisão civil
Alimentos entre ex-cônjuges e alimentos avoengos, devidos pelos avós

Como eu conduzo o caso

Planilha de despesas reais do alimentando, com comprovação documental
Investigação da capacidade financeira do alimentante por meios legítimos
Pedido de alimentos provisórios já na petição inicial, para não deixar o período descoberto
Escolha entre o rito da prisão e o da penhora na execução, conforme o que traz resultado
Desconto em folha e inclusão em cadastros de inadimplentes quando cabível
Acordo com cronograma de pagamento quando a negociação for o melhor caminho

Documentos que costumam ser pedidos

A lista definitiva depende do caso. Você recebe a relação exata depois da primeira conversa, e eu providencio o que puder ser obtido diretamente.

Certidão de nascimento do filho
RG, CPF e comprovante de residência
Comprovantes das despesas: escola, plano de saúde, remédios, aluguel, transporte
Comprovantes de renda de quem pede e o que se tiver sobre a renda de quem paga
Decisão ou acordo anterior de pensão, se já existir
Extrato dos pagamentos feitos ou não feitos

Passo a passo

Como o caso anda

Levantamento

Organizo despesas, comprovantes e o que se sabe sobre a renda da outra parte.

Pedido

Protocolo a ação com pedido de alimentos provisórios ou a execução das parcelas vencidas.

Decisão liminar

Na maioria dos casos o juiz fixa um valor provisório logo no início, antes da audiência.

Resultado

Sentença ou acordo homologado, com desconto em folha sempre que for possível garantir o pagamento.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre pensão alimentícia

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. Não há percentual previsto em lei. O valor resulta da comparação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e pode ser fixado em percentual da renda ou em valor fixo atrelado ao salário mínimo.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. Ela continua enquanto houver necessidade, tipicamente durante a faculdade. Mas a exoneração precisa ser pedida. Deixar de pagar por conta própria gera dívida e risco de prisão.

Quem não paga pode ser preso?

Sim. A execução pelo rito da prisão alcança as três parcelas anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo. As parcelas mais antigas seguem pelo rito da penhora.

Quem não tem emprego formal precisa pagar?

Precisa. Nesses casos a pensão costuma ser fixada em valor certo, com base em salários mínimos e nos sinais externos de padrão de vida.

Continuar lendo

Outras áreas de atuação

Divórcio e dissolução de união Guarda e convivência

Vamos tratar do seu caso

Mande um resumo pelo WhatsApp. Explico o caminho, o prazo provável e o que será necessário.

Falar no WhatsApp (41) 99261-2587