Direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor inverte o jogo: em boa parte dos casos é a empresa que precisa provar que agiu certo.
A relação de consumo é desequilibrada por natureza, e a lei compensa isso com instrumentos concretos: inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva do fornecedor e direito à devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.
Na prática, os casos mais frequentes envolvem cobranças que continuam depois do cancelamento, nome negativado por dívida inexistente, produto que não é entregue ou não funciona, e serviço pago que nunca foi prestado.
Situações que atendo
- Nome negativado por dívida que não existe ou já foi paga
- Cobrança de serviço cancelado ou nunca contratado
- Produto com defeito não resolvido no prazo legal
- Serviço pago e não prestado, inclusive compras on-line
- Cláusula abusiva em contrato de adesão
- Falha na prestação de serviço essencial, como energia, telefonia e plano de saúde
Como eu conduzo o caso
- Análise da documentação e verificação do prazo de reclamação aplicável
- Notificação extrajudicial ou reclamação em plataforma oficial, quando isso resolve mais rápido
- Pedido liminar de retirada do nome dos cadastros de inadimplentes
- Ação com pedido de declaração de inexistência do débito, restituição e indenização
- Uso da inversão do ônus da prova para obrigar a empresa a demonstrar a regularidade
- Negociação de acordo quando ele for mais vantajoso do que a sentença
Documentos que costumam ser pedidos
A lista definitiva depende do caso. Você recebe a relação exata depois da primeira conversa, e eu providencio o que puder ser obtido diretamente.
- RG, CPF e comprovante de residência
- Contrato, pedido ou nota fiscal
- Comprovantes de pagamento e faturas
- Protocolos de atendimento, e-mails e conversas com a empresa
- Extrato de negativação de Serasa ou SPC
- Registro fotográfico do produto, quando for o caso
Como o caso anda
Análise
Leio os documentos e digo com franqueza se o caso tem base e qual o resultado razoável a esperar.
Tentativa direta
Quando vale a pena, notifico a empresa antes, porque muitos casos se resolvem nessa etapa.
Ação judicial
Protocolo com os pedidos liminares cabíveis, especialmente a baixa da negativação.
Resultado
Acompanho até a sentença e a efetiva devolução ou pagamento da indenização.
Perguntas sobre direito do consumidor
Tenho direito a indenização por negativação indevida?
O que é devolução em dobro?
Qual o prazo para reclamar de um defeito?
Preciso reclamar no Procon antes?
Vamos tratar do seu caso
Mande um resumo pelo WhatsApp. Explico o caminho, o prazo provável e o que será necessário.