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Direito bancário e descontos indevidos

Casos contra instituições financeiras exigem prova organizada e conhecimento das teses que os tribunais efetivamente aceitam.

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Aposentados e pensionistas são o alvo mais frequente de empréstimos consignados jamais contratados e de filiações automáticas a associações que passam a descontar do benefício. Esses descontos podem ser interrompidos, devolvidos e indenizados.

Também atuo em fraudes com Pix, cartão e transferências feitas por terceiros, em que o banco tem responsabilidade pela falha do sistema de segurança, e na revisão de contratos com encargos claramente fora do padrão de mercado.

Situações que atendo

Empréstimo consignado que você não contratou
Desconto de mensalidade de associação ou seguro no benefício do INSS
Pix, TED ou compra no cartão feita por terceiro
Golpe do falso funcionário do banco ou da central de atendimento
Cobrança de tarifas e seguros embutidos no financiamento
Busca e apreensão de veículo com discussão sobre o saldo devedor

Como eu conduzo o caso

Extração do histórico de créditos e descontos no benefício ou na conta
Pedido administrativo ao banco e ao INSS, que já constitui prova da recusa
Ação com pedido liminar de suspensão imediata dos descontos
Pedido de declaração de inexistência do contrato e devolução dos valores
Perícia grafotécnica quando houver assinatura falsificada
Indenização por dano moral conforme a repercussão do caso

Documentos que costumam ser pedidos

A lista definitiva depende do caso. Você recebe a relação exata depois da primeira conversa, e eu providencio o que puder ser obtido diretamente.

RG, CPF e comprovante de residência
Extrato de empréstimos consignados do benefício
Histórico de créditos do INSS ou extratos bancários
Contrato do empréstimo, se foi enviado pelo banco
Boletim de ocorrência, em caso de fraude
Protocolos de contestação junto ao banco

Passo a passo

Como o caso anda

Levantamento

Reúno o extrato de empréstimos do benefício e os comprovantes de desconto.

Via administrativa

Formalizo a contestação junto ao banco e ao órgão pagador, com prazo de resposta.

Liminar

Ajuízo a ação pedindo a suspensão dos descontos já no início do processo.

Devolução

Busco a declaração de inexistência da dívida, a restituição e a indenização cabível.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direito bancário e descontos indevidos

Descobri um empréstimo que nunca fiz. O que faço primeiro?

Registre a contestação junto ao banco e ao órgão pagador e guarde o protocolo, e registre boletim de ocorrência. Não aceite proposta de quitação sem análise: aceitar pode ser lido como reconhecimento do contrato.

Consigo parar o desconto rápido?

Na maioria dos casos é possível pedir liminar de suspensão logo no início da ação, especialmente quando o desconto compromete a subsistência e a contratação é contestada por escrito.

O banco devolve o que já foi descontado?

Sendo reconhecida a inexistência do contrato, a devolução é devida, e em muitos casos em dobro. A indenização por dano moral depende da repercussão concreta.

Caí em golpe do Pix. Tenho direito?

Depende de como o golpe foi operado. Quando há falha de segurança do banco ou do sistema, a responsabilidade é da instituição. Quando a transferência é feita pelo próprio cliente induzido a erro fora do ambiente do banco, a discussão é mais difícil, mas há precedentes favoráveis e o caso merece análise.

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Outras áreas de atuação

Direito do consumidor Inventário e partilha de bens

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